CONTROLADORA DOS DADOS: ABRAMUS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES , inscrita no CNPJ/MF sob n. 50.997.063/0001-32, com sede na Rua Castro Alves n. 713, Aclimação, CEP 01532-001, São Paulo-SP, estabelece, adiante, a Declaração de Privacidade, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades dos TITULARES DE DADOS, clientes, associados, fornecedores e visitantes da ABRAMUS.
Introdução
Esta é a política de privacidade do Conglomerado ABRAMUS (definidos no presente documento como “Política” e “ConglomeradoABRAMUS“, respectivamente), aplicável àABRAMUS e ao conjunto de organizações relacionadas ou sob seu controle, e disponível por meio dos endereços eletrônicos, a título de exemplo, https://www.abramus.org.br, o que engloba a ABRAMUS DIGITAL, além de outros canais digitais e físicos, conjuntamente definidos como “Plataformas”.
Por meio das Plataformas é possível acessar os serviços prestados pela ABRAMUS, dentre outras funcionalidades. Nessa Política, explicamos como tratamos os dados pessoais dos TITULARES DE DADOS das Plataformas e/ou de terceiros, fornecidos ou coletados pela ABRAMUS.
Cada termo iniciado em letra maiúscula utilizado na Política é um termo definido e tem o significado a ele atribuído na Política.
A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), é o marco regulatório sobre o tema de proteção de dados pessoais e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, pública ou privada, com objetivo de proteger os direitos fundamentais insertos na Constituição Federal de 1988. A LGPD define como “dado pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Dados”).
Tratamento de Dados refere-se a quaisquer operações realizadas com Dados. Tais operações de tratamento incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados (“Tratamento”).
Essa Política fala sobre o Tratamento de Dados pessoais e/ou outras informações fornecidas pelo TITULAR DE DADOS ao navegar, acessar e/ou utilizar as Plataformas, bem como dados pessoais e/ou informações coletados pela ABRAMUS, conforme aplicável.
Essa Política é aplicável às Plataformas e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados. Ao acessar e utilizar as Plataformas, o TITULAR DE DADOS expressamente declara que leu, compreende e consente sobre a maneira e as formas que realizamos a coleta, uso e compartilhamento de seus dados e informações.
Leia atentamente esse documento e caso não concorde com os termos da Política, o TITULAR DE DADOS não deverá utilizar as Plataformas.
Toda vez que houver menção aos termos “ABRAMUS“, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao conjunto de organizações relacionadas à ABRAMUS; e toda vez que houver menção aos termos “Você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo ao TITULAR DE DADOS.
A ABRAMUS respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Essa política de privacidade informará aos titulares sobre como cuidamos dos seus dados pessoais, sejam eles coletados quando visita os sites (https://www.abramus.org.br) (independentemente de onde o visite) ou de outra forma e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. A política está dividida nas seguintes seções:
1. INFORMAÇÃO IMPORTANTE E QUEM SOMOS
2. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ
3. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
5. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
7. SEGURANÇA DE DADOS
8. RETENÇÃO DE DADOS
9. DIREITOS DOS TITULARES
10. GLOSSÁRIO
11. TERCEIROS QUE ACESSAM SEUS DADOS
12. DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES IMPORTANTE E QUEM SOMOS
Objetivo da política de privacidade
Essa política de privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como a ABRAMUS coleta e processa seus dados pessoais. Nossos principais meios de coleta de dados pessoais são:
Esse site não se destina a crianças e adolescentes e não coletamos intencionalmente dados relacionados a eles.
É importante que leia essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, juntamente com as outras políticas relacionadas, quando estivermos coletando ou processando dados pessoais sobre você, para que esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus dados. Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE complementa outros avisos e políticas de privacidade e não se destina a substituí-los.
Controladora
A ABRAMUS é a controladora e a responsável por seus dados pessoais (referidos como “Restaurar”, “nós”, “nós” ou “nosso” nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE).
Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE é emitida em nome da ABRAMUS, portanto, quando mencionamos “ABRAMUS“, “nós” ou “nosso” nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estamos nos referindo à organização relevante no grupo e responsável pelo processamento de seus dados.
Informaremos qual entidade será a controladora dos seus dados quando comprar um produto ou serviço conosco.
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) responsável por supervisionar as perguntas relacionadas a essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se tiver alguma dúvida sobre essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos, entre em contato com o responsável pela proteção de dados, usando os detalhes descritos abaixo.
Detalhes do contato
Se você tiver alguma dúvida sobre essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou as práticas de privacidade implementadas, entre em contato com nosso diretor de proteção de dados.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a autoridade supervisora do Brasil para questões de proteção de dados (www.anpd.org. br). No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com suas preocupações antes de abordar a ANPD. Por favor, primeiramente, entre em contato conosco.
Alterações na política de privacidade e seu dever de nos informar sobre alterações
Mantemos nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE sob constante revisão. As atualizações dessa política serão publicadas em nosso site. Quaisquer perguntas, comentários ou solicitações referentes a essa política devem ser enviados para dpo@abramus.org.br.
É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados se seus dados pessoais mudarem durante o seu relacionamento conosco.
Links de terceiros
Nosso site pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins e aplicativos. Clicar nesses links ou ativar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus dados. A ABRAMUS não tem relação jurídica com esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Quando você sai do nosso site, recomendamos que leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.
2. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ
Dados pessoais, ou informações pessoais, significa qualquer informação sobre um indivíduo a partir do qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade foi removida (dados anônimos).
Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais que agrupamos da seguinte forma:
Também coletamos, usamos e compartilhamos Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, pois não revelam direta ou indiretamente sua identidade. Por exemplo, podemos agregar seus dados de uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico do site. No entanto, se combinarmos ou conectarmos os Dados Agregados aos seus dados pessoais, para que possam identificá-lo direta ou indiretamente, trataremos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Em nossa responsabilidade de controlador de dados, podemos coletar categorias especiais de dados pessoais sobre você (isso inclui detalhes sobre sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, associação sindical, informações sobre sua saúde e dados genéticos e biométricos).
Não coletamos nenhuma informação sobre condenações e ofensas criminais. Caso seja apontado como operador de dados por terceiros para filtrar, processar, remover ou destruir documentos ou informações em qualquer forma física (seja papel, disco, cartão de memória ou outro), esses documentos podem conter dados pessoais de categoria especial ou informações relacionadas a condenações e ofensas criminais.
Se você não fornecer dados pessoais
Nos casos em que precisamos coletar dados pessoais por lei ou sob os termos de um contrato que temos com você, e forem fornecidos esses dados quando solicitado, talvez não consigamos executar o contrato que temos ou estamos tentando celebrar (por exemplo, para fornecer bens ou serviços). Nesse caso, pode haver um cancelamento do produto ou serviço que você possui conosco, mas iremos notificá-lo se esse for o caso no momento.
3. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Utilizamos métodos diferentes para coletar dados de e sobre você, incluindo:
Interações diretas. Você pode nos fornecer seus dados de identidade, contato e dados financeiros preenchendo formulários ou correspondendo-nos por pessoalmente, correio, telefone, e-mail ou outros. Isso inclui dados pessoais que você fornece quando:
Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que você interage com nosso site, coletamos automaticamente dados técnicos sobre seu equipamento, ações e padrões de navegação. Coletamos esses dados pessoais usando cookies, registros do servidor e outras tecnologias semelhantes. Também podemos receber Dados Técnicos sobre você se você visitar outros sites que utilizam nossos cookies.
Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Nós receberemos dados pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas, conforme estabelecido abaixo:
– Dados técnicos das seguintes partes:
– Dados de contato, financeiros e de transações de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento e entrega baseados no Brasil.
– Dados de identidade e contato de agências de referência e comércio de crédito no Brasil.
– Dados de identidade e contato de fontes publicamente disponíveis, como CPF e o Registro Eleitoral.
4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Só usaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir. Geralmente, usaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
Consulte o Glossário na seção 10 para descobrir mais sobre os tipos de bases legais em que confiaremos para processar seus dados pessoais.
Finalidades para as quais usaremos seus dados pessoais
Estabelecemos abaixo, em formato de tabela, uma descrição de todas as maneiras pelas quais planejamos usar seus dados pessoais e em quais bases jurídicas nos baseamos. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos quando apropriado.
Observe que podemos processar seus dados pessoais por mais de um motivo legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos usando seus dados. Entre em contato conosco se precisar de detalhes sobre o terreno legal específico em que estamos confiando para processar seus dados pessoais, onde mais de um terreno foi estabelecido na tabela abaixo.
| Objetivo / Atividade | Tipo de dados | Base legal para processamento, incluindo base de interesse legítimo |
|---|---|---|
| Para registrar você como um novo cliente | a) Identidade b) Contato | (a) Execução de um contrato com você; (b) Consentimento do Titular. |
| Para processar e entregar seu pedido, incluindo: (a) Gerenciar pagamentos, taxas e encargos; (b) Coletar e recuperar o dinheiro devido a nós | a) Identidade b) Contato c) Perfil d) Marketing e comunicações | (a) Execução de um contrato com você; (b) Necessário para nossos interesses legítimos (recuperar dívidas que nos são devidas). |
| Para gerenciar nosso relacionamento com você, que incluirá: (a) Notificá-lo sobre alterações em nossos termos ou política de privacidade (b) Solicitando que você deixe um comentário ou faça uma pesquisa | a) Identidade b) Contato c) Perfil d) Marketing e comunicações | (a) Execução de um contrato com você; (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal; (c) Necessário para nossos interesses legítimos (manter nossos registros atualizados e estudar como os clientes usam nossos produtos / serviços); (d) Consentimento do Titular. |
| Para permitir que você participe de um sorteio, concorra ou complete uma pesquisa | a) Identidade b) Contato c) Perfil d) Uso e) Marketing e comunicações | (a) Execução de um contrato com você; (b) Consentimento do Titular. |
| Para administrar e proteger nossos negócios e esse site (incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, relatório e hospedagem de dados) | a) Identidade b) Contato c) Técnico | (a) Necessário para nossos interesses legítimos (para administrar nossos negócios, provisão de
serviços administrativos e de TI, segurança de rede, para evitar fraudes e no contexto de um
exercício de reorganização comercial ou de reestruturação de grupo) (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal |
| Para lhe fornecer conteúdo e anúncios relevantes do site e avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos a você | a) Identidade b) Contato c) Perfil d) Uso e) Marketing e comunicações f) Técnico | (a) Necessário para nossos interesses legítimos (estudar como os clientes usam nossos produtos /
serviços, desenvolvê-los, expandir nossos negócios e informar nossa estratégia de marketing); (b) Execução de um contrato com você; (c) Consentimento do Titular. |
| Para usar a análise de dados para melhorar seu site, produtos / serviços, marketing, relacionamento com clientes e experiências | a) Técnico b) Uso | Necessário para nossos interesses legítimos (definir tipos de clientes para nossos produtos e serviços, manter nosso site atualizado e relevante, desenvolver nossos negócios e informar nossa estratégia de marketing). |
| Para fazer sugestões e recomendações sobre bens ou serviços que possam ser do seu interesse | (a) Identidade (b) Contato (c) Técnico (d) Uso (e) Perfil (f) Marketing e comunicações | Necessário para nossos interesses legítimos (desenvolver nossos produtos / serviços e expandir nossos negócios). |
| Para proteção de crédito | (a) Identidade (b) Contato (c) Técnico (d) Uso (e) Perfil (f) Marketing e comunicações | (a) Necessário para nossos interesses legítimos (estudar como os clientes usam nossos produtos /
serviços, desenvolvê-los, expandir nossos negócios e informar nossa estratégia de marketing); (b) Execução de um contrato com você; (c) Consentimento do Titular; (d) Necessário para nossos interesses legítimos (proteger as transações contra fraudes bancárias que colocam em risco os titulares de dados). |
Marketing
Nós nos esforçamos para fornecer opções a respeito de determinados usos de dados pessoais, principalmente em relação a marketing e publicidade.
Nossas Ofertas promocionais
Podemos usar seus dados de identidade, contato, técnico, uso e perfil para formar uma visão do que achamos que você pode querer ou precisar, ou o que pode ser do seu interesse. É assim que decidimos quais produtos, serviços e ofertas podem ser relevantes para você (chamamos isso de marketing).
Você receberá nossas comunicações de marketing se tiver solicitado informações ou adquirido bens ou serviços e não tiver optado por não receber esse marketing.
Marketing de terceiros
Obteremos seu consentimento expresso antes de compartilharmos seus dados pessoais com terceiros, para fins de marketing.
Optar por não participar
Você pode solicitar a nós ou a terceiros que parem de enviar mensagens de marketing a qualquer momento, entrando em contato conosco a qualquer momento.
Quando você optar por não receber essas mensagens de marketing, isso não se aplicará aos dados pessoais fornecidos a nós como resultado de uma compra de produto / serviço, experiência em produto / serviço ou outras transações.
Cookies
Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador ou para alertá-lo quando sites definirem ou acessarem cookies. Se você desativar ou recusar cookies, observe que algumas partes desse site podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente.
Mudança de propósito
Somente usaremos seus dados pessoais para os fins que coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-los por outro motivo e esse motivo seja compatível com o objetivo original. Se você deseja obter uma explicação sobre como o processamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, entre em contato conosco.
Se precisarmos usar seus dados pessoais para fins não relacionados, notificaremos você e explicaremos a base legal que nos permite fazê-lo.
Observe que podemos processar seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.
5. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar seus dados pessoais com as partes estabelecidas abaixo para os fins estabelecidos na tabela na seção 4 acima.
Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos provedores de serviços terceirizados usem seus dados pessoais para seus próprios fins e apenas permitimos que eles processem seus dados pessoais para fins especificados e de acordo com nossas instruções.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Não transferimos seus dados pessoais para fora do Brasil.
7. SEGURANÇA DE DADOS
Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterada ou divulgada. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros. Eles apenas processam seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.
Estabelecemos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma violação onde for legalmente exigido.
8. RETENÇÃO DE DADOS
Por quanto tempo serão usados os dados pessoais?
Somente reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, regulamentares, tributários, criminais, contábeis ou de relatórios.
Podemos reter seus dados pessoais por um período mais longo no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que há uma perspectiva de litígio em relação ao nosso relacionamento com você.
Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais processamos seus dados pessoais e se pode atingir esses objetivos por outros meios e pelos requisitos legais, regulamentares, tributários, contábeis ou outros aplicáveis.
Por lei, precisamos manter as informações básicas sobre nossos clientes (incluindo dados de contato, identidade, dados financeiros e de transação) por seis anos após deixarem de ser clientes para fins fiscais.
Em algumas circunstâncias, pode ser solicitado que excluamos seus dados: consulte a seção 9 abaixo para obter mais informações.
Em algumas circunstâncias, anonimizaremos seus dados pessoais (para que não possam mais ser associados a você) para fins de pesquisa ou estatísticas; nesse caso, poderemos usar essas informações indefinidamente, sem aviso prévio.
9. SEUS DIREITOS
Sob certas circunstâncias, você tem direitos sob as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais, dentre eles:
Se você deseja exercer algum dos direitos descritos acima, entre em contato conosco.
Nenhuma taxa é necessária
Você não terá que pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). No entanto, se sua solicitação for claramente infundada, repetitiva ou excessiva, podemos nos recusar a atender sua solicitação nessas circunstâncias.
O que podemos precisar de você
Podemos precisar solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer quaisquer outros direitos). Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta.
Prazo para responder
Tentamos responder a todos os pedidos legítimos dentro de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode levar mais de um mês se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.
10. GLOSSÁRIO
Interesse legítimo: significa o interesse da empresa na condução e gerenciamento de nossos negócios, para que possamos oferecer o melhor serviço/produto e a melhor e mais segura experiência. Garantimos que consideramos e equilibramos qualquer impacto potencial sobre você (positivo e negativo) e seus direitos antes de processarmos seus dados pessoais para nossos interesses legítimos. Nós não usamos seus dados pessoais para atividades em que nossos interesses são substituídos pelo impacto sobre você (a menos que tenhamos seu consentimento ou que seja exigido ou permitido por lei). Você pode obter mais informações sobre como avaliamos nossos interesses legítimos em relação a qualquer impacto potencial sobre você em relação a atividades específicas, entrando em contato conosco por meio do e-mail: dpo@abramus.org.br.
Execução do Contrato: significa processar seus dados onde for necessário para a execução de um contrato do qual você é parte ou tomar medidas a seu pedido antes de celebrar esse contrato.
Cumprir uma obrigação legal: significa processar seus dados pessoais sempre que necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos.
11. TERCEIROS QUE ACESSAM SEUS DADOS
Terceiros Internos
A ABRAMUS possui filiais e escritórios espalhados pelo Brasil, atuando como controladores ou processadores conjuntos e com sede no Brasil e prestam serviços relacionados ou complementares.
Terceiros externos
Provedores de serviços que atuam como processadores baseados no Brasil que fornecem serviços de administração de TI e de sistema.
Consultores profissionais que atuam como operadores, incluindo advogados, banqueiros, auditores e seguradoras com sede no Brasil, que prestam serviços de consultoria, serviços bancários, jurídicos, seguros e contabilidade.
Servidores da Receita Federal , reguladores e outras autoridades que atuam como processadores ou controladores conjuntos com sede no Brasil que exigem relatar atividades de processamento em determinadas circunstâncias.
Provedores de débito, crédito e cartão de crédito , com sede no Brasil, que fornecem meios de pagamento e serviços relacionados.
12. DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, que é RODRIGO, conforme dados abaixo:
CENTRAL DE RELACIONAMENTO ABRAMUS
E-mail: dpo@abramus.org.br.
End.: Rua Castro Alves n. 713, Aclimação, CEP 01532-001, São Paulo-SP
Horários de atendimento
Segunda a Sexta das 8h00min às 17h00min.
13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em busca de uma contínua evolução de suas práticas, aABRAMUS poderá alterar a qualquer momento a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sendo que as alterações serão divulgadas em seus sites, nos contatos fornecidos peloTITULAR DE DADOS e no PORTAL DE PRIVACIDADE, para serem consultados a qualquer tempo.
São Paulo, 25 de agosto de 2021.
