Reportagem: Rodrigo Manzano (Meio & Mensagem)

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (20) em São Paulo.

O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), se articulou contra as propostas contidas no Novo Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo as entidades, o novo marco regulatório vai restringir as garantias de direito autoral ao determinar que conteúdos com propriedade intelectual possam ser removidos da rede apenas com ordem judicial.

Entre as entidades que se encontram hoje, no seminário “O Direito Autoral e Marco Civil da Internet”, estão a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a representação brasileira da norte-americana Motion Picture Association (MPA).

Segundo Roberto Corrêa de Mello, presidente do CNCDA e da ABRAMUS, o Novo Marco Civil da internet é “uma grande iniciativa dos provedores de conteúdo para retirar o direito dos autores” e “aniquila direitos básicos” de autores e detentores do direito autoral. Para Mello, o ponto mais polêmico da proposta se refere à prerrogativa de retirada de conteúdo na web. De acordo com o Novo Marco Civil, qualquer conteúdo só poderá ser removido da internet com notificação judicial, o que, segundo Mello, impede a atuação direta dos detentores de direitos autorais em requisitar a retirada de obras que lhes pertençam. “O nosso poder judiciário já está assoberbado e isso apenas mais burocratizar ainda mais o judiciário”, afirma Mello. O presidente do CNCDA afirma que, nos últimos três anos, já foram solicitadas, diretamente pelos detentores de direitos autorais, a retirada de 18 mil conteúdos, via notificação direta e aproximadamente 93% delas foram atendidas.

A queda de braço entre as entidades defensoras de direitos autorais e o universo digital também esbarra nas dificuldades de recompensa pelo uso de obras. De acordo com Mello, os provedores de conteúdo ganham cada vez mais com seus serviços mas não querem recompensar os autores pelos conteúdos que veicula. “Os autores querem ser recompensados”, afirma Mello, para quem o patamar ideal de negociação com as empresas de conteúdo digital é de 2,5% do faturamento.

O DIREITO AUTORAL E O MARCO CIVIL DA INTERNET

Objetivo do evento: discussão do Projeto de Lei 2126, criado em 2011 pelo Ministério da Justiça com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os pontos ploêmicos está a exigência para que a remoção de qualquer conteúdo publicado na internet seja feita apenas mediante ordem judicial (o que inclui detentores de direitos autorais que diariamente já solicitam diretamente aos provedores a exclusão de conteúdos publicados ilegalmente).

SOBRE O CNCDA

O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) foi criado em abril de 2010 por uma série de entidades ligadas às mais diversas áreas da produção intelectual do país com o objetivo de combater a tentativa de estatização do sistema de gestão coletiva dos direitos do autor, fomentada pela antiga gestão do Ministério da Cultura durante o Governo Lula.

Confira aqui, algumas fotos do evento: