O Senado aprovou nesta noite o Projeto de Lei 2338/2023 que propõe a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. O PL é de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, e teve como relator o senador Eduardo Gomes. A aprovação contou com o apoio do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional.

O texto busca estipular regras para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, a fim de garantir normas para o uso responsável da IA. O PL seguirá para votação na Câmara dos Deputados, em data a ser definida.

A Abramus e a Autvis defendem desde o início a aprovação do PL 2338, no texto de seu relator, por entender que os criadores – músicos e artistas – precisam ter seus respectivos direitos autorais protegidos e respeitados.

Em nota conjunta com diversas outras entidades da indústria criativa, a Abramus e a Autvis destacaram que a Inteligência Artificial é tema fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Na mesma medida, é fundamental proteger os direitos dos criadores, assegurando maior controle de suas obras.

Entre os pontos defendidos na nota, três foram destacados como principais: 

– Consentir, para assegurar o respeito à Lei de Direitos Autorais e previamente saber quais obras e produções serão utilizadas no treinamento de IA, inclusive conteúdos jornalísticos.

– Controlar, para preservar a transparência, a responsabilização e a qualidade das bases de dados, preservar os direitos morais e compreensão dos resultados.

– Ser remunerado, reconhecendo-se o valor da criação e a necessidade do devido pagamento aos criadores e aos titulares de direitos autorais.

A Abramus e a Autvis seguirão acompanhando o assunto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mobilizando a classe artística e defendendo os direitos dos criadores incansavelmente.

Texto: Lorena Storani