Rádios baianas terão que anunciar compositores de músicas
Thiago Guimarães para o IG
Emissoras de rádio AM e FM da Bahia que não anunciarem nomes de compositores na execução de músicas estarão sujeitas a responder a ações na Justiça.
Uma recomendação alertando sobre a obrigatoriedade da divulgação dos compositores, prevista na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), foi expedida nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia para as 232 rádios do Estado.
As emissoras terão 90 dias de adaptação às novas regras. De acordo com a Procuradoria do Trabalho, a medida visa “evitar prejuízo na carreira dos profissionais da música”. Quem descumprir a recomendação estará sujeito a responder a inquérito civil público e a ações civis públicas.
