Publicado em 16/08/2023.

Origem, causas, importância e processos do Direito Autoral na música.

A música é uma forma de expressão artística que transcende barreiras culturais e linguísticas, acessando corações de milhões de pessoas ao redor do mundo.

Por trás de cada melodia e letra envolvente, existe um trabalho criativo e árduo realizado por compositores, letristas e intérpretes, que devem ser respeitados em sua propriedade criativa.

Realizar o pagamento ou solicitar a devida autorização sobre o uso de uma obra para que o criador receba seu reconhecimento financeiro é lei. Afinal, é o mínimo de retorno que o autor deve ter após todos os investimentos feitos para que aquela obra saísse do papel e chegasse aos olhos e ouvidos do público, não é mesmo?

O pagamento de direitos autorais na música desempenha um papel fundamental em reconhecer e recompensar esses criadores, garantindo um mecanismo de grande importância na indústria musical. 

Mas vamos do começo de toda essa história?

• Origem:

Tanto falamos da Lei do Autor, mas poucos sabem qual foi o acontecimento que despertou esse debate, e consequentemente, a lei. 

Em 1840, Victor Marie Hugo, multiartista francês, passeava com sua família por Paris, quando se deparou com um café & restaurante no qual atores encenavam uma peça. Para sua surpresa, era sua obra que estava sendo reproduzida naquele local.

Elegantemente, entrou no estabelecimento junto a seus filhos e esposa, sentou-se, pediu almoço para toda família e assistiu a peça até o fim. 

Assim que finalizaram e a refeição, levantaram-se para ir embora, quando o garçom o interrompeu, pedindo para que pagasse a respectiva conta. Victor se recusou. O garçom chamou a polícia, e o autor foi levado para a delegacia. 

Chegando no local, Victor Marie Hugo explicou ao policial que se sua obra estava sendo utilizada sem nenhum retorno financeiro ou qualquer pedido de autorização para ele, o mínimo que um estabelecimento deveria fazer era pagar o almoço de sua família. Afinal, era a sua arte que alimentava todos em sua casa, por que naquele local seria diferente?

O policial sem nem ao menos conseguir contestar o argumento do autor, o deu razão e o liberou. 

E este foi o primeiro passo dado para o que se tornaria hoje um longo e árduo debate sobre os direitos do criador, e as leis que os protegem e os defendem.  

• Por que pagar direitos autorais na música é essencial?

Os direitos autorais garantem que os compositores sejam devidamente reconhecidos e respeitados por seu trabalho. Isso incentiva a continuidade da criação artística, assim como a engrenagem da autogestão da carreira do artista, afinal, o músico, compositor e letrista nada mais é do que um empreendedor, um autônomo que possui uma empresa com despesas, necessidade de investimentos e a clara expectativa de retorno financeiro.

• O que é a Lei do Direito Autoral?

Atualmente no Brasil, o Direito Autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Assim, o criador da obra intelectual pode receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação.

 A Lei de Direitos Autorais assegura aos criadores de composições musicais uma remuneração específica quando suas músicas são reproduzidas em locais públicos. A responsabilidade de coletar e distribuir esses pagamentos é atribuída ao Ecad (escritório de Arrecadação e Distribuição), a única entidade autorizada pelo governo a desempenhar essa função.

Todo estabelecimento comercial que usa música ao vivo ou ambiente é obrigado a pagar os direitos autorais aos compositores através do Ecad. 

Como é feito esse pagamento?

Estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, academias, lojas, casas noturnas, buffets e casas de festas, cinemas, clubes, shoppings centers, hotéis e motéis que optam por utilizar música publicamente estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais ao Ecad. Contudo, caso um estabelecimento escolha não utilizar músicas, a obrigação de pagamento de direitos autorais é dispensada.

Como é feito este cálculo?

São diversos fatores que influenciam neste valor final, como:

• O local que a música é tocada
• Relevância da obra no estabelecimento
• Ramo de atividade
• Tipo de utilização
• Espaço
• Valor do ingresso
• Capacidade de público 

Essa simulação é possível de ser realizada no próprio site do Ecad.

Acesse aqui o simulador e entenda na prática. 

O processo de identificação de músicas é conduzido através de um sistema exclusivo que permite rastrear as gravações. Essa identificação é crucial para garantir a correta distribuição dos direitos envolvidos. A distribuição é realizada trimestralmente, seguindo uma amostragem. Os direitos abrangidos incluem tanto o direito autoral, relacionado aos compositores e editores das músicas, quanto os direitos conexos, envolvendo intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Essa abrangência é essencial para garantir que todas as partes envolvidas na criação musical sejam justamente remuneradas pelo uso de suas obras.  

É muito importante que fiquemos por dentro da lei que rege os direitos dos criadores artísticos, assim como suas possíveis alterações com o passar do anos. 

A remuneração dos direitos autorais desempenha um papel crucial ao garantir que os autores sejam devidamente compensados por seu esforço e criação. O Ecad e a Abramus desempenham um papel significativo como entidades que preservam a vitalidade da música, possibilitando que compositores, músicos e artistas possam sustentar dignamente suas carreiras por meio do seu trabalho.

Repasse essa mensagem adiante e reforce a importância desse reconhecimento.