A EBC, empresa de comunicação do governo federal, acumula uma dívida de R$ 22,8 milhões em direitos autorais, de acordo com o Ecad. O valor acumulado vem desde 2008, quando a empresa absorveu a antiga Radiobrás.

O Valor é dividido em R$ 15,5 milhões para as rádios e R$ 7,3 milhões para as TV’s.

A justificativa para o não pagamento, segundo a EBC, é que o Ecad mudou os critérios de cobrança, tornando mais caros os direitos autorais. A empresa ainda alega que não conseguiu negociar uma redução.

Na ação que tramita na justiça, foi determinado o depósito mensal de R$ 61 mil como piso mínimo em que a EBC reconheceu dever. A juíza Ivani Silva da Luz escreveu em sua decisão que a EBC “reconhece o não pagamento dos direitos autorais”.

Em nota a EBC afirma ter tentado um consenso com o Ecad em 2013, e diante à recusa vem efetuando o pagamento mensalmente em juízo. A empresa ainda diz que somente a decisão final da justiça poderá determinar se existe a dívida e qual o valor dela.

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