1. Como me associar?
Veja mais em “associe-se”
2. O que é o ECAD?
O ECAD é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É patrimônio dos titulares de direitos e administrado por 7 associações, entre elas, a Abramus. O Ecad é considerado referência na área em que atua e possui um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo.
3. Qual o papel das associações junto ao Ecad?
São as associações que fixam os preços, as regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. É através das associações que todos os cadastros são efetuados e toda identificação é realizada para que os valores sejam devidamente distribuídos. O atendimento aos titulares é feito somente pela associação a qual estiver filiado.
4. O que é execução pública?
É a utilização de obras e fonogramas em rádios, televisão, sites, plataformas digitais e locais de frequência coletiva.
5. O que é um usuário de música?
É toda pessoa física ou jurídica que utiliza a música em sua atividade no âmbito comercial, ou seja, em lugares que não são domésticos ou privados (rádio, TV, Estabelecimentos). São estes usuários que pagarão valores ao Ecad para que os titulares recebam seus direitos.
6. Qual a diferença entre a ABRAMUS e o ECAD?
ECAD arrecada os direitos dos usuários de música e repassa os valores as associações dos artistas. A ABRAMUS, é a responsável por intermediar a relação entre o Ecad e seus titulares, por alimentar o sistema do Ecad com todos as informações e cadastros devidos para que seus associados recebam, e por distribuir estes valores arrecadados a cada um dos seus titulares.
7. Como é feita a distribuição dos valores arrecadados pelo ECAD?
Todos os valores arrecadados pelo ECAD são classificados de acordo com as formas de utilização da música, ao qual eles chamam de rubricas, para posteriormente serem distribuídos, dentro dos períodos de pagamentos pré-definidos as associações dos titulares que tiveram suas músicas executadas dentro do período que irá ser pago. Veja mais informações em “pagamentos”.
8. A Abramus faz registro de música?
A ABRAMUS não faz Registro de Música; este pode ser feito na Biblioteca Nacional ou de Música na Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem como finalidade garantir sua autoria sobre a obra em caso plágio. É para garantir o que chamamos de direito moral, que nada mais é que a criação do vínculo efetivo entre autor e obra
Na ABRAMUS, você efetua o cadastro de obras, através do formulário de Declaração de Repertório, para que sua música seja incluída no sistema do Ecad e assim ser identificada quando houver execução pública em locais pagantes.
Abaixo, os principais órgãos de Registro de Música, para maiores informações entre em contato:
Escola de Música na Universidade
Rio de Janeiro:
Escola de Música na Universidade
Federal do Rio de Janeiro
Rua do Passeio, 98 – Lapa
20081-000 – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (021) 2240-1491
Fax: (021) 2532-4649
São Paulo
Fundação Biblioteca Nacional Órgão utilizado para registro de obras musicais
Al. Nothmann, 1.058
Campos Elíseos
São Paulo – SP – CEP – 01216-001
Tel. (11) 3825-5249
http://www.bn.br/
* Esclarecemos que na Fundação Biblioteca Nacional somente as letras são registradas. O registro da partitura da canção e feito na Escola de Musica da UFRJ. (vide endereço no Rio de Janeiro)
Pernambuco
BIBLIOTECA PÚBLICA
ESTADUAL PRES. CASTELLO BRANCO – BPE
Fone:81- 3423-8446 ( ramal 32 ) contacto: ERILENE
Horário de atendimento: 8:00 as 13:00h
End.: Rua João Lira, s/n – Stº Amaro – Recife – PE – Cep. 50.050-550
Minas Gerais
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional
Funciona na Biblioteca Publica Estadual Luiz de Bessa
Praça da Liberdade, 21 – sala 302;
Tel. Geral – Biblioteca Publica: (31) 3269-1166.
Bahia
Biblioteca Nacional – Uma representação funciona na Biblioteca Central dos Barris
Rua General Labatur, 27/3o andar – Barris
Tel.: 328-4555.
9. Como recebo meus direitos?
Após a filiação e todos os cadastros devidos (obras e fonogramas) , se sua música for executada em locais pagantes do Ecad, você passará a receber os créditos referentes a estas execuções nos respectivos períodos de pagamento. Cada mês o Ecad distribui um tipo de segmento e existe um período de captação e um período de distribuição. Veja mais informações em “pagamentos”
