PL da Inteligência Artificial e os Direitos Autorais
Amanhã, 3 de dezembro, será votado no Senado Federal o Projeto de Lei 2338/2023, que visa equilibrar a inovação tecnológica com a proteção constitucional dos direitos fundamentais assegurada aos brasileiros.
O PL 2338 propõe um marco regulatório para o uso da Inteligência Artificial que pode colocar o Brasil na vanguarda dessa discussão, garantindo transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos, protegendo os direitos de várias categorias de criadores.
É crucial a compreensão da importância dessa legislação e do apoio que devemos dar para que essa lei seja aprovada pelo Senado sem qualquer alteração em seu Relatório final.
Transparência, reconhecimento e remuneração por uma IA humana, ética e justa.
Assine a carta de apoio que será encaminhada ao Senado e copiada ao STF e à imprensa.
