Artistas, músicos e técnicos em espetáculo poderão ter direito a seguro-desemprego
Por Agência Senado para o Music News
Projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê seguro-desemprego a artistas, músicos e técnico em espetáculos de diversão foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa .
De acordo com a proposta (PLS 211/10), para receber o seguro-desemprego, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para conceder o benefício, o projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Lei 7.998/90. Marisa Serrano informou que o projeto de lei foi apresentado por solicitação dos artistas, especialmente os mais idosos, em audiências no Senado.
