Novas regras para eleições municipais
TSE aprova resolução que protege direito autoral e garante manifestação política de artistas

Na noite desta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma série de resoluções válidas para as eleições municipais de outubro. Entre as novas regras, duas são de interesse da classe artística.

Uma delas é a proibição do uso de obras artísticas (músicas, vídeos, entre outros) em campanhas políticas, sem autorização do autor. A medida está em consonância com a Lei do Direito Autoral.

A outra regra define que artistas e influenciadores podem divulgar sua posição política em shows, apresentações e canais pessoais nas redes sociais desde que de maneira gratuita e voluntária

Em breve, faremos uma análise jurídica sobre esses dois pontos. Acompanhe nossas redes sociais e ative as notificações para não perder!

Fonte: portal Poder 360

Foto: Agência Brasil